2002-02-21 - PORTARIA 16/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os modelos-tipo dos selos a apôr nos recepientes das bebidas espirituosas de origem vínica e não vínica da Região Autónoma dos açores. Revoga a Portaria nº 30/95, de 4 de Maio.

2002-02-21 - PORTARIA 17/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Interdita o exercício da caça no dia 17 de Março, em toda a Região Autónoma dos Açores.

2002-02-21 - PORTARIA 18/2002 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento que define as competências e o modo de funcionamento de cada Comissão Mista de Coordenação (CMC) que acompanha a elaboração técnica dos Planos de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas e da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades.

2002-02-21 - Resolução do Conselho de Ministros 36/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Identifica as instituições que revestem a natureza de laboratório do Estado, conforme ao regime disposto no Decreto-Lei nº 125/99 de 20 de Abril.

2002-02-21 - Portaria 157/2002 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Aprova o suporte de informação para a inscrição das entidades empregadoras no sistema de solidariedade e segurança social, mod. RV1011-DGSSS, cujo modelo é publicado em anexo.

2002-02-21 - Decreto Regulamentar Regional 9/2002/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Põe em execução o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2002.