Portaria 16/2002, de 21 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 8, de 21.02.2002, Pág. 291
- Data: 2002-02-21
- Diploma não vigente
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Sumário
Aprova os modelos-tipo dos selos a apôr nos recepientes das bebidas espirituosas de origem vínica e não vínica da Região Autónoma dos açores. Revoga a Portaria nº 30/95, de 4 de Maio.
Aviso
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