2002-11-30 - Resolução do Conselho de Ministros 137/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a revisão anual, para 2002, do Plano Nacional de Emprego.

2002-11-30 - Despacho Normativo 52/2002 - Ministério da Economia

Altera o Regulamento de Execução do Subprograma n.º 2, «Promoção e animação turística», do PIQTUR - Programa de Intervenções para a Qualidade do Turismo.

2002-11-30 - Declaração de Rectificação 31-G/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1348/2002, de 12 de Outubro, do Ministério da Educação, que altera o plano curricular do curso de técnico de serviços jurídicos, aprovado pela Portaria n.º 948/99, de 27 de Outubro.

2002-11-30 - Portaria 1490-B/2002 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Promove a disponibilidade de soluções terapêuticas adequadas às necessidades existentes relativamente a medicamentos que se revelam de memnor interesse económico e cria um incentivo à produção nacional de medicamentos.