Declaração de Rectificação 31-G/2002, de 30 de Novembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
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Fonte: Diário da República n.º 277/2002, 1º Suplemento, Série I-B de 2002-11-30.
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Data:
2002-11-30
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Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1348/2002, de 12 de Outubro, do Ministério da Educação, que altera o plano curricular do curso de técnico de serviços jurídicos, aprovado pela Portaria n.º 948/99, de 27 de Outubro.
Declaração de Rectificação 31-G/2002
Segundo comunicação do Ministério da Educação, a Portaria 1348/2002, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 236, de 12 de Outubro de 2002, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No mapa anexo «Plano de estudos», «Curso técnico de serviços
jurídicos», «Componente de formação científica: Matemática», onde se lê «Cargas horárias, total - 300» deve ler-se «Cargas horárias, total - 200».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Novembro de 2002. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2002/11/30/plain-159007.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/159007.dre.pdf .
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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2006-11-23 -
Portaria
1310/2006 -
Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso profissional de técnico de serviços jurídicos, visando a saída profissional de técnico de serviços jurídicos, aprovado pela Portaria n.º 948/99, de 27 de Outubro, com as alterações constantes da Portaria n.º 1348/2002.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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