2002-10-30 - DESPACHO 23167/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que os alunos dos cursos complementares nocturnos liceal e técnicos, aos quais faltam até duas disciplinas para terminar o seu plano de estudos possam realizar provas de avaliação nas unidades capitalizáveis das disciplinas do ensino secundário recorrente consideradas equivalentes à disciplina ou disciplina em falta.

2002-10-30 - DESPACHO 23176/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Dá por finda a comissão de serviço do lic. Jorge Manuel Nascimento Botelho, nas funções de director do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro do Instituto de Solidariedade e Segurança Social (ISSS).

2002-10-30 - DESPACHO 23159/2002 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Estabelece as prioridades para as acções a desenvolver, durante o ano de 2002, visando a melhoria da segurança rodoviária em áreas urbanas e as respectivas percentagens de participação financeira do Estado. Delega no director-geral de Viação a competência para apreciar as candidaturas apresentadas pelos municípios no âmbito do presente despacho.

2002-10-30 - DESPACHO 23184/2002 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina que os grandes empreendimentos em que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação está ou venha a estar envolvido, como Ministério da tutela, sejam acompanhadas pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) de modo que este organismo possa assumir essas funções de forma institucional, titulada por protocolo ou contrato.

2002-10-30 - DESPACHO CONJUNTO 808/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina a nova constituição da comissão de apreciação de propostas relativas ao concurso público internacional para a concessão de Auto-Estrada do Litoral Centro.

2002-10-30 - DESPACHO CONJUNTO 806/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Nomeia o lic. João Manuel Teixeira da Veiga e Moura, para exercer as funções de presidente do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT).

2002-10-30 - DESPACHO CONJUNTO 807/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Nomeia o lic. Nuno Raínho Ataíde das Neves, para exercer as funções de Inspector-Geral do Trabalho.

2002-10-30 - DESPACHO 23166/2002 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia o licenciado João Sérgio Marques Rodrigues coordenador do Centro de Área Educativa de Braga da Direcção Regional de Educação do Norte.

2002-10-30 - PORTARIA 1579/2002 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria no quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação um lugar de assessor principal , da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2002-10-30 - DESPACHO 23181/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Nomeia os membros do conselho consultivo do Instituto de Gestão dos Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS):-Manuel Ferreira Teixeira, em substituição de Francisco António Lobo Brandão Rodrigues Cal; lic. Duarte Raposo Magalhães, em substituição do eng. Luís Alves Monteiro; lic. Cristina Naguy Morais, em substituição do lic. Alexandre Mestre e reconduz:- prof. doutor Daniel Bessa Fernandes Coelho, presidente, prof. doutor Miguel Rebordão Gouveia, lic. Emanuel Augusto dos Santos, José Emílio Men (...)