2002-10-22 - DESPACHO 22585/2002 - ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Jorge Miguel Ferreira Alves, consultor do Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, António de Castro Vaz Pinto.

2002-10-22 - DESPACHO 22609/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia a licenciada em Direito Diana França Ramos Dias de Andrade Neves, assessora jurídica do gabinete do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto.

2002-10-22 - DESPACHO 22618/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que a instalação e funcionamento dos postos farmacêuticos móveis seja regida pelo Decreto Lei 48547 de 27 de Agosto de 1968 e pela Portaria 936-A/99 de 22 de Outubro.

2002-10-22 - DESPACHO 22610/2002(2serie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o licenciado José Frederico Lemos Salter Cid para dar apoio ao gabinete do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto.

2002-10-22 - DESPACHO 22584/2002 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado José Augusto Pereira Fernandes para adjunto do gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, José Luís Fazenda Arnaut Duarte.

2002-10-22 - DESPACHO 22603/2002 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido e extradição para a República do Senegal, do cidadão Guineense Abdurahmane Boiro indiciado pela prática de um crime, a que corresponde a pena de prisão de 5 a 10 anos.

2002-10-22 - DESPACHO 22612/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado da Administração Educativa, Abílio Manuel Pinto Rodrigues de Almeida Morgado, no chefe do seu Gabinete, licenciado António Pedro Moreira da Costa Martins.

2002-10-22 - DESPACHO 22604/2002 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admíssivel o pedido de extradição, para a Confederação Helvética, do cidadão brasileiro Cláudio José de Oliveira, indiciado pela prática de vários crimes puníveis.