2002-10-23 - RECTIFICAÇÃO 2108/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Rectifica a Portaria nº 1421/2002(2ªSérie), publicada no Diário da república, 2ª Série), nº 218 de 20 de Setembro de 2002 que mandou reverter a área expropriada, atribuída por direito de reserva de exploração à Casa Agrícola Santos Jorge, S.A., - Herdade dos Machados.

2002-10-23 - PORTARIA 1559/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a constituição da sociedade FIMOVE - Sociedade de Gestão e Investimento Imobiliário, S. A., por alteração da denominação e do objecto social da IMODELCO - Sociedade de Gestão Imobiliária, S. A.

2002-10-23 - DESPACHO 22704/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Prof. Doutor Francisco António de Miranda Guedes Bianchi de Aguiar, no licenciado Francisco António Ferro que garantiu a gestão corrente da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo entre 8 de Abril e 12 de Julho de 2002.

2002-10-23 - DESPACHO CONJUNTO 798/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Revoga os despachos do Ministro das Finanças e do Secretário de Estado das Obras Públicas respectivamente de Fevereiro e Janeiro de 2002, relativos à passagem à fase de negociações dos concorrentes Cintra e BRISAL. Determina a não adjudicação do concurso público internacional para a concessão do IC 16-IC 30.

2002-10-23 - DESPACHO 22710/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Dá por findo o destacamento de António Pereira da Cunha, das funções de motorista do gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social.

2002-10-23 - DESPACHO 22678/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o contra-almirante António Manuel Abrantes Lopes vice-presidente da Comissão de Direito Marítimo Internacional em substituição do contra-almirante Luís Saraiva Pereira do Vale.

2002-10-23 - DESPACHO 22708/2002 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia a licenciada Ana Paula de Pinho Teixeira Mendes Cabral adjunta do gabinete do Ministro da saúde, licenciado Luís Filipe Pereira, ficando autorizada a exercer outras actividades.

2002-10-23 - DESPACHO 22715/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Exonera o licenciado Virgílio Orlando Ribeiro Pena da Costa, para exercer as funções de assessor do gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, licenciado José Luís Campos Vieira de Castro.

2002-10-23 - DESPACHO 22713/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Altera a licença de transporte aéreo concedida à Air Luxor, S.A.

2002-10-23 - DESPACHO 22714/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno, identificadas no mapa e plantas anexas, necessárias à construção do sublanço Aveiras de Cima-Santarém e autoriza a Brisa a tomar posse administrativa das mencionadas parcelas.