2002-10-02 - DESPACHO 21319/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho, autoriza, a concessão da garantia pessoal do Estado, sob a forma de fiança, para cumprimento das obrigações a contrair pelo Metropolitano de Lisboa, E. P., na qualidade de fiador no contrato de mútuo, a celebrar entre o Banco Santander Portugal, S. A., a Caixa Geral de Depósitos, S. A., a Caixa - Banco de Investimento, S. A., o Crédito Predial Português, S. A., e o TREM II - Aluguer de Material Circulante, A. C. E., bem como (...)

2002-10-02 - DESPACHO 21355/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Altera as alíneas a), b) e d) da licença de transporte aéreo concedida à SATA - Air Açores, S.A.

2002-10-02 - DESPACHO 21318/2002 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Ministro da Presidência, Nuno Albuquerque Morais Sarmento, na presidente do Instituto da Comunicação Social, licenciada Maria Teresa Gonçalves Ribeiro.

2002-10-02 - AVISO-EXTRACTO 10106/2002 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

João Ribeiro Elias Durão cessa, a seu pedido, funções no cargo de subdirector-geral dos Impostos.

2002-10-02 - DESPACHO 21356/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação da parcela de terreno identificada na planta anexa, necessário à construção do sublanço Santa Eulália-Coimbra (Norte) - Trecho 2B.

2002-10-02 - DESPACHO 21336/2002 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia, para integrarem a comissão para a instrução dos pedidos de indemnização às vítimas de crimes violentos, o juíz desembargador José Albino Caetano Duarte, na qualidade de presidente, e os licenciados Nuno Siqueira e José Jorge dos Santos Brandão Pires, como vogais.

2002-10-02 - RECTIFICAÇÃO 1985/2002 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Rectifica o despacho conjunto n.º 704/2002, de 18 de Julho, que aprova o projecto de loteamento Terras do Forno, em Belém.