2002-01-08 - CONTRATO 1/2002 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE

Contrato ARAAL de cooperação financeira directa, na realização do projecto de investimento relativo à Junta de Freguesia da Conceição,concelho de Angra do Heroísmo.

2002-01-08 - Lei 3/2002 - Assembleia da República

Reconhece o título de residência para efeitos de recenseamento eleitoral no estrangeiro.

2002-01-08 - Lei 4/2002 - Assembleia da República

Altera a Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro que aprova o Orçamento do Estado para 2001.

2002-01-08 - Decreto-Lei 6/2002 - Ministério da Educação

Estabelece as regras de integração e transição do pessoal não docente a prestar serviço na Faculdade de Ciências de Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto nos lugares do respectivo quadro de pessoal.

2002-01-08 - Resolução do Conselho de Ministros 4/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina a revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território do Litoral Alentejano (PROTALI), aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 26/93, de 27 de Agosto.

2002-01-08 - Resolução do Conselho de Ministros 5/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina que a conclusão do processo conducente à aprovação do Plano de Rede Nacional de Plataformas Logísticas compete ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sistema Logístico Nacional.

2002-01-08 - Resolução do Conselho de Ministros 6/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova, para o corrente ano, a atribuição de indemnizações às empresas que prestam serviço público.

2002-01-08 - Portaria 30/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Publica a lista, por países, dos postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro.

2002-01-08 - Portaria 31/2002 - Ministério da Saúde

Determina que a actividade de colheita de tecidos ou órgãos de origem humana para fins de transplantação e a actividade de transplantação estão sujeitas a prévia autorização do Ministro da Saúde, ouvida a Organização Portuguesa de Transplantação (OPT).