2002-01-29 - CONTRATO 2/2002 - CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA;SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de cooperação financeira indirecta, na realização do projecto de investimento "Radial do Pico do Funcho - 1ª fase (Prolongamento da Avenida D. João III", concelho de Ponta Delgada.

2002-01-29 - Decreto-Lei 15/2002 - Ministério da Administração Interna

Altera o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei nº 265/93, de 31 de Julho, e a Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana, aprovada pela Decreto-Lei nº 231/93, de 26 de Junho.

2002-01-29 - Decreto-Lei 16/2002 - Ministérios do Equipamento Social e da Educação

Estabelece o regime jurídico específico aplicável à Escola Náutica Infante D. Henrique.

2002-01-29 - Decreto-Lei 17/2002 - Ministério do Planeamento

Regula o funcionamento do controlo do Fundo de Coesão enquanto parte integrante do Sistema Nacional de Controlo do QCA III.

2002-01-29 - Decreto-Lei 18/2002 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Estabelece os efeitos, no âmbito da pensão social de invalidez, do exercício de actividade profissional e da frequência de acções de formação profissional por pessoas com deficiência.

2002-01-29 - Decreto-Lei 19/2002 - Ministério da Juventude e do Desporto

Aprova a estrutura, atribuições e funcionamento da Secretaria-Geral do Ministério da Juventude e do Desporto.

2002-01-29 - Decreto Legislativo Regional 3/2002/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Aprova e publica em anexo o Plano Regional da Região Autónoma dos Açores para 2002.

2002-01-29 - Resolução do Conselho de Ministros 17/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Albufeira de 29 de Março de 2001, que aprovou o Regulamento de Organização e de Funcionamento do Serviço de Polícia Municipal e o respectivo quadro de pessoal, e aprova o contrato-programa a celebrar entre o Governo e o município.

2002-01-29 - Resolução do Conselho de Ministros 18/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Trofa de 8 de Junho de 2000, que aprovou o Regulamento de Organização e de Funcionamento da Polícia Municipal e o respectivo quadro de pessoal, e aprova o contrato-programa a celebrar entre o Governo e o município.

2002-01-29 - Portaria 89/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Vale da Velha, a zona de caça associativa do Vale da Velha, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo nº 2757-DGF).

2002-01-29 - Portaria 90/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Vila Nova de Famalicão, a zona de caça associativa de Vila Nova de Famalicão, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Calendário, Cavalões, Vilarinho das Cambas, Gondifelos, Outiz e Ribeirão, município de Vila Nova de Famalicão (processo nº 2753-DGF).