2002-01-11 - Portaria 48/2002 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia do Território e do Ambiente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital.

2002-01-11 - Portaria 49/2002 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia de Sistemas de Informação e Redes da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital, criado pela Portaria nº 692/2001, de 10 de Julho.

2002-01-11 - Portaria 50/2002 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do Curso de licenciatura em Ciência Política, aprovado pela Portaria nº 1124/91 de 29 de Outubro, e ministrado pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

2002-01-11 - Portaria 51/2002 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica, aprovado pela Portaria nº 1070/2000 de 06-Nov, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia de Abrantes.

2002-01-11 - Resolução da Assembleia da República 1/2002 - Assembleia da República

Aprova o orçamento da Assembleia da República para 2002.

2002-01-11 - Lei 5/2002 - Assembleia da República

Estabelece medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira e altera a Lei nº 36/94, de 29 de Setembro, bem como o Decreto-Lei nº 325/95, de 2 de Dezembro.

2002-01-11 - Decreto Legislativo Regional 2/2002/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2002.

2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

2002-01-11 - Decreto-Lei 8-A/2002 - Ministério das Finanças

Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 98/78/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro, relativa à fiscalização complementar das empresas de seguros que fazem parte de um grupo segurador. Revê o Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de Abril.