2001-06-22 - PORTARIA 558-A/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Altera a Portaria n.º 1107/2000, de 25 de Novembro (aprova o Regulamento de Aplicação das Componentes nºs 1, 2 e 3 da Acção n.º 8.2, "Redução do Risco e dos Impactes Ambientais na Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos", do Programa AGRO).

2001-06-22 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 13-B/2001 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 572/2001 de 6 de Junho, que aprova os programas de acção relativos a acumuladores de veículos, industriais e similares, e a pilhas e outros acumuladores.

2001-06-22 - PORTARIA 607-A/2001 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Actualiza para cada país as importâncias correspondentes aos índices 100 das carreiras de pessoal dos Serviços Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e que são publicadas em mapa anexo.

2001-06-22 - Lei 16/2001 - Assembleia da República

Aprova a Lei da Liberdade Religiosa.

2001-06-22 - Decreto-Lei 186/2001 - Ministério da Administração Interna

Cria um regime excepcional e transitório relativamente à aplicação do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 293/92, de 30 de Dezembro, que estabelece o regime dos cargos de bombeiros profissionais da administração local, definindo a sua natureza, conteúdo funcional, carreira, recrutamento, estágio, direitos e deveres das mesmas.

2001-06-22 - Decreto Legislativo Regional 10/2001/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Estabelece os objectivos das medidas constantes do eixo prioritário n.º 2, «Incrementar a modernização da base produtiva tradicional», do Programa Operacional para o Desenvolvimento Regional (PRODESA) e do Plano de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores (PDRu) e as condições de atribuição das ajudas neles previstas.