2001-05-02 - DESPACHO 20/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa Representante do Governo Regional na Comissão Sectorial de Planeamento dols Transportes Aéreos de Emergência.

2001-05-02 - DESPACHO 55/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa a constituição da sub-comissão de acompanhamento da reorganização curricular do 1º e 2º ciclos do Ensino Básico.

2001-05-02 - DESPACHO 54/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa a constituição da sub-comissão de acompanhamento da reorganização curricular do 1º e 2º ciclos do Ensino Básico

2001-05-02 - DESPACHO 20/2001 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria um grupo de trabalho para estabelecer mecanismos de acompanhamento e de coordenação das intervenções dos serviços de saúde e educação np âmbito da educação sexual, planeamento familiar e saúde sexual.

2001-05-02 - Lei 5/2001 - Assembleia da República

Considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos da carreira docente.

2001-05-02 - Resolução da Assembleia da República 34/2001 - Assembleia da República

Resolve recomendar ao Governo medidas concretas para resolver o problema da radioactividade nos resíduos e nas minas de urânio abandonadas nos distritos de Coimbra, da Guarda e de Viseu, nomeadamente adoptando soluções concretas no perímetro das minas da Urgeiriça.

2001-05-02 - Decreto-Lei 146/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Altera o Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, bem como o quadro do pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aditando um lugar na categoria de conselheiro técnico principal e criando a categoria de conselheiro regional da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia.

2001-05-02 - Aviso 42/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem, em 14 de Janeiro e em 24 de Novembro de 2000, sido emitidas notas, respectivamente pela Embaixada da República Árabe do Egipto e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades exigidas pelo ordenamento jurídico de ambos os Estados para a aprovação do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Árabe do Egipto sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos, assinado no Cairo (...)

2001-05-02 - Aviso 43/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 10 de Novembro de 2000, e nos termos do artigo 42.º da Convenção sobre Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, o Secretariado Permanente da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado notificado que a República Democrática Socialista do Sri Lanka depositado, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, em 31 de Agosto de 2000, o seu instrumento de adesão à mencionada convenção.

2001-05-02 - Decreto-Lei 147/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 528/99, de 10 de Dezembro, e permite, a título excepcional, que, no ano 2001, o período de colheita de pinhas de pinheiro-manso se prolongue até 1 de Maio.