2001-04-28 - Portaria 433/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Poço Seco», sito na freguesia e município de Ourique, e «Falcão» e «Cachopa de Cima», sitos na freguesia de Rosário, município de Almodôvar e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça turística da Cachopa (processo nº 2529-DGF).

2001-04-28 - Portaria 434/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 794/90, de 5 de Setembro, os prédios rústicos denominados «Herdades de Maçã, Falcões e Silveira de Cima», sitos nas freguesias de Santa Clara do Louredo e Cabeça Gorda, município de Beja.

2001-04-28 - Portaria 435/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Alagada» sito nas freguesias de Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso, município Elvas e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça turística da Alagada (processo nº 2528-DGF).

2001-04-28 - Portaria 436/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística das Herdades do Vidigal e outas o prédio rústico denominado «Herdade do Outeiro de Santo António», sito na freguesia e município de Vendas Novas (processo nº 249-DGF).

2001-04-28 - Portaria 437/2001 - Ministérios da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Fixa o valor das rendas a pagar pelo concessionário distribuidor de energia eléctrica ao município concedente, pela concessão da distribuição de energia eléctrica em baixa tensão, na respactiva área geográfica.

2001-04-28 - Portaria 438/2001 - Ministérios do Planeamento e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Prorroga o prazo para apresentação de candidaturas previsto no Regulamento de Aplicação da Medida n.º 9, «Infra-Estruturas Formativas e Tecnológicas», do Programa AGRO.

2001-04-28 - Portaria 439/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 1103/2000, de 23 de Novembro (define os modelos e as condições de colocação das tabuletas e sinais a utilizar na delimitação de zonas, locais de proibição do exercício da caça e ainda nos locais onde a permissão de caçar é condicionada à autorização de quem de direito).

2001-04-28 - Portaria 440/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Revoga diversas portarias relativas às características do leite e de determinados produtos lácteos.

2001-04-28 - Portaria 441/2001 - Ministério da Educação

Altera e publica em anexo o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Civil ministrado pela Universidade Fernando Pessoa.

2001-04-28 - Portaria 442/2001 - Ministério da Educação

Aprova e publica em anexo o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para Educadores de Infância, no domínio de especialização em Expressão e Educação Físico-Motora, Musical, Dramática e Plástica, da Escola Superior de Educação de Santa Maria, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 279/99, de 17 de Abril, alterada pela Portaria n.º 538/2000, de 2 de Agosto.