Resultados para o dia 2001-04-23
-
Altera o Aviso nº 8/94, de 2 de Novembro do Banco de Portugal, que regulamenta alguns artigos do regime geral das instituições de crédito e sociedades financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei nº 298/92 de 31 de Dezembro, no concernente às consolidações.
-
Estabelece o valor mínimo de garantia dos seguros obrigatórios de responsabilidade civil, a celebrar pelas entidades concessionárias da importação de gás natural e do seu transporte e fornecimento e da exploração das redes da distribuição regional de gás natural e dos seus gases de susbstituição.
-
2001-04-23 -
Despacho Normativo
19/2001 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Prorroga até 27 de Abril de 2001 os prazos previstos no Despacho Normativo nº 9/2001, de 23 de Janeiro, que define regras relativas à competência, metodologia, procedimentos e calendário de candidaturas no âmbito do Sistema Integrado de Gestão e Controlo de ajudas comunitárias (SIGC) para a campanha de 2001-2002.
-
Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Educação Especial - Problemas Graves da Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 630-A/99, de 10 de Agosto.
-
Adita uma alínea c) ao n.º 5.º do aviso n.º 8/94, de 2 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de Novembro de 1994
-
Estabelece a organização, o processo e o regime de funcionamento da comissão para a dissuasão da toxicodependência, a que se refere o nº 1 do artigo 5º da Lei nº 30/2000, de 29 de Novembro, e regula outras matérias complementares.
-
2001-04-23 -
Portaria
428-A/2001 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública
Estabelece o estatuto dos membros das comissões para a dissuasão da toxicodependência.
1/1
