Altera o Aviso nº 8/94, de 2 de Novembro do Banco de Portugal, que regulamenta alguns artigos do regime geral das instituições de crédito e sociedades financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei nº 298/92 de 31 de Dezembro, no concernente às consolidações.

Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2001

Tendo presente o disposto na secção II do capítulo III do título VII do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei 298/92, de 31 de Dezembro, o Banco de Portugal, em regulamentação do artigo 133.º do mesmo Regime Geral, determina o seguinte:

1.º Ao n.º 5.º do aviso 8/94, de 2 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de Novembro de 1994, é aditada uma alínea c), com a seguinte redacção:

«5.º ...................................................................................................................

a) ......................................................................................................................

b) ......................................................................................................................

c) A supervisão em base subconsolidada fora das condições indicadas no n.º 2 do n.º 2.º» 2.º Este aviso entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.

9 de Abril de 2001. - O Governador, Vítor Constâncio.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1992-12-31 - Decreto-Lei 298/92 - Ministério das Finanças

  Aprova o regime geral das instituições de crédito e sociedades financeiras.