2001-03-09 - RESOLUÇÃO 8/2001/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Resolve designar os representantes dos utentes no Conselho Regional de Saúde.

2001-03-09 - RESOLUÇÃO 9/2001/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Resolve designar o representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira no Conselho Regional da Cultura e Animação.

2001-03-09 - Decreto 14/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Decreta luto nacional para os dias 6 e 7 de Março, pelo trágico acidente ocorrido na ponte sobre o rio Douro em Entre-os-Rios - Castelo de Paiva.

2001-03-09 - Resolução do Conselho de Ministros 28/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria a Comissão de Acompanhamento do Plano Nacional de Acção para a Inclusão.

2001-03-09 - Resolução do Conselho de Ministros 29/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria a Comissão para a Simplificação Legislativa.

2001-03-09 - Portaria 176/2001 - Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade

Estabelece os valores e critérios de determinação das comparticipações das famílias na frequência de estabelecimentos de educação especial por crianças e jovens com deficiência, com vista ao cálculo do respectivo subsídio de educação especial, previsto no âmbito das prestações familiares, que integra os regimes de segurança social e de protecção social da função pública.

2001-03-09 - Portaria 177/2001 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Educação

Estabelece as normas reguladoras dos valores das mensalidades das cooperativas e associações de ensino especial, para efeitos de atribuição às famílias de subsídios de educação especial.

2001-03-09 - Portaria 178/2001 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Educação

Estabelece os valores máximos das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos de ensino especial com fins lucrativos, habitualmente designados por colégios, tutelados pelo Ministério da Educação.

2001-03-09 - Portaria 179/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Grou, abrangendo o prédio rústico designado "Herdade do Grou", sito na freguesia e município de Redondo (processo nº 776-DGF).

2001-03-09 - Portaria 180/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Revoga a Portaria nº 125/2000, de 8 de Março, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Brunhoso, município de Mogadouro e concessiona a zona de caça associativa do Brunhoso (processo nº 2241-DGF).