2001-03-26 - Decreto do Presidente da República 20/2001 - Presidência da República

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel Guimarães Henriques da Silva do cargo de embaixador de Portugal em Abidjan.

2001-03-26 - Decreto do Presidente da República 21/2001 - Presidência da República

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Marcelo Monteiro Curto do cargo de embaixador de Portugal em Nova Delhi.

2001-03-26 - Decreto do Presidente da República 22/2001 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel Guimarães Henriques da Silva para o cargo de embaixador de Portugal em Nova Delhi.

2001-03-26 - Aviso 14/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que, por nota de 15 de Agosto de 2000, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos informou ter a Bulgária, em 23 de Novembro de 1999, depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial.

2001-03-26 - Aviso 15/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que, por nota de 25 de Janeiro de 2001 e nos termos do artigo 42.º da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos informou ter o Governo da Suécia designado a autoridade central naquela Convenção.

2001-03-26 - Aviso 16/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que, por nota de 13 de Dezembro de 2000, o Conselho da Europa acusou a recepção de uma notificação do Governo da Suécia, relativa à Convenção sobre Transferência de Pessoas Condenadas, a retirar a declaração referente ao parágrafo 3 do artigo 5.º da Convenção.

2001-03-26 - Decreto-Lei 96/2001 - Ministério da Justiça

Aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Medicina Legal.

2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.