2001-03-24 - DESPACHO 5956/20001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que a Direcção-Geral do Orçamento não procederá à análise de pedidos, processos ou de qualquer expediente proveniente de serviços ou oprganismos dotados de autonomia administrativa e financeira que se encontem em falta no envio de elementos informáticos estabelecidos pelo Decereto-Lei nº 77/2001, de 5 de Março.

2001-03-24 - DESPACHO 5947/2001 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Delega competências do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Jaime Gama, no Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Dr. Luís Filipe Marques Amado.

2001-03-24 - DESPACHO 5957/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a constituição da sociedade anónima de seguros denominada "Santander Central Hispano Seguros - Companhia de Seguros de Vida, S.A., para explorar, nos termos regulamentares em vigor, seguros do ramo vida.

2001-03-24 - DESPACHO 5962/2001 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Estabelece o valor do subsídio de compensação a pagar aos magistrados judiciais e do Ministério público.

2001-03-24 - DESPACHO 5963/2001 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Determina o valor do susbsídio de fixação a pagar aos magistrados judiciais e do Ministério Público que exerçam funções nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

2001-03-24 - PORTARIA 602/2001 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria um lugar de arquitecto assessor principal no quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais para a Lic. Luísa Maria Fernandes dos Reis de Brito e Cunha.

2001-03-24 - DESPACHO 5948/2001 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Determina aos organismos e serviços dependentes do Ministério do Equipamento Social que procedam à recolha de toda a informação e documentação relativa ao acidente ocorrido na ponte de Entre-os-Rios para abertura de inquérito.

2001-03-24 - DESPACHO 5946/2001 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a Lic. Maria Teresa Lemos dos Santos Bessa para o cargo de subinspectora-geral dos Serviços de Justiça.

2001-03-24 - PORTARIA 603/2001 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Actualiza os valores das ajudas de custo dos militares da Guarda Nacional Republicana.

2001-03-24 - DESPACHO 5949/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO MARÍTIMA E PORTUÁRIA-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Autoriza a prestação de trabalho extraordinário ao pessoal administrativo, auxiliar e motoristas em serviço no gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária.