2001-03-26 - DECLARAÇÃO 93/2001 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 22 de Fevereiro de 2001, a pedido da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova declarou a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno identificadas em anexo, destinadas à reabilitação da Rua do Comandante Matoso, em Condeixa-a-Nova.

2001-03-26 - DESPACHO 6026/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado da Educação, Ana Benavente, no chefe do seu gabinete, Dr. José Manuel Ramos Henriques da Conceição.

2001-03-26 - DESPACHO 6002/2001 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competência do Ministro do Trabalho e da Solidariedade lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues nos lic. João António Fernandes Pedroso, Presidente do Instituto de Solidariedade e segurança Social e no lic. Fernando Moreira Maia Director-Geral de Solidariedade e Segurança Social.

2001-03-26 - DESPACHO CONJUNTO 268/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fixa em 52 o número de vagas do curso de Estudos Avançados em Gestão Pública para o ano lectivo de 2001-2002, a ser ministrado pelo Instituto Nacional de Administração.

2001-03-26 - LOUVOR 252/2001 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Louva o grupo de trabalho, constituído no âmbito do Ministério da Educação, tendo em vista a preparação e acompanhamento da intervenção portuguesa na presidência do Conselho da União Europeia, realçando a forma empenhada e competente como este grupo de trabalho desempenhou a sua missão.

2001-03-26 - DESPACHO 5994/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia a licenciada Ana Luisa Vieira Duarte Fraga e a licenciada Rosa Maria Serieiro Bicho da Costa Peças adjuntas da Equipa de Missão para a Organização e Funcionamento da Administração do Estado.

2001-03-26 - DESPACHO 5999/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Futuro - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., a alterar o respectivo contrato social.

2001-03-26 - PORTARIA 604/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o Conselho Cinegético Municipal de Proença-a-Nova.

2001-03-26 - DESPACHO 6023/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Dá por findo o destacamento de Maria dos Ramos, para o gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Vítor Manuel Coelho Barros.

2001-03-26 - DESPACHO 5997/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia o licenciado Luis Domingos Silva Morais vice-presidente da Secção Especializada do Conselho Superior de Finanças para as Reprivatizações e atribui-lhe uma remuneração ilíquida e demais regalias equivalentes às devidas a vice-presidente de empresa pública do grupo A, nível 1.