2001-03-01 - Resolução do Conselho de Ministros 24/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina a constituição de um sítio na Internet onde sejam publicitados os concursos de pessoal por parte de organismos públicos e de um sítio para a publicitação de oferta de emprego científico e tecnológico, conferindo mandatos a membros do Governo para a respectiva implementação.

2001-03-01 - Resolução do Conselho de Ministros 25/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Confere mandatos para a propositura de medidas que estimulem o apoio à aquisição de computadores e outro material informático pelos funcionários públicos e trabalhadores, bem como à disponibilização aos mesmos desse equipamento pelas empresas e outros empregadores.

2001-03-01 - Portaria 137/2001 - Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade

Fixa o montante das taxas devidas pelos actos relativos aos procedimentos e certificação, bem como dos de realização de auditorias, a realizar pelo técnico superior de segurança e higiene do trabalho e técnico de segurança e higiene do trabalho.

2001-03-01 - Portaria 138/2001 - Ministérios das Finanças e da Economia

Aprova as taxas devidas pela concessão de licenças relativas ao exercício da actividade das empresas de animação turística.

2001-03-01 - Portaria 139/2001 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Marketing ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa. Aplica-se a partir do ano lectivo de 2000-2001 inclusive

2001-03-01 - Portaria 140/2001 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Assessoria de Direcção ministrado no Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa. Aplica-se a partir do ano lectivo de 2000-2001 inclusive

2001-03-01 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 6/2001/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Resolve constituir a Comissão Eventual para a Revisão do Sistema Eleitoral da Região