2001-02-17 - DESPACHO 3359/2001 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Aprova normas tendentes a assegurar uma adequada articulação em matérias de apoio administrativo, de pessoal e de funcionamento da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE). Compete ao Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) proceder ao recrutamento e afectação do pessoal, continuar a assegurar a respectiva gestão de recursos humanos e a suportar os encargos com o pessoal, o funcionamento e as actividades da Comissão. Para o efeito, serão transferidas verbas do IEFP para o orçame (...)

2001-02-17 - DESPACHO 3360/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina o destacamento do mestre Joaquim José Pina Antunes Bernardo, do Instituto do Emprego e Formação Profissional, para prestar colaboração no Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação, no âmbito das suas qualificações profissionais, pelo prazo de um ano, automaticamente renovável por iguais períodos, sem prejuízo da revogabilidade a todo o tempo. A remuneração mensal respectiva é a correspondente à dos adjuntos do Gabinete, incluindo subsídios de férias, de Natal, de refeição, demais abo (...)

2001-02-17 - REGULAMENTO 4/2001 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma nº 2/2001-R - Determina os índices a considerar nas apólices com início ou vencimento no 2º trimestre de 2001, referente a contratos contra o risco de incêncio.

2001-02-17 - DESPACHO CONJUNTO 160/2001 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos à AR.CO - Centro de Arte e Comunicação Visual, no âmbito do contrato plurianual estabelecido com a entidade Atelier Daciano da Costa - Arquitectura e design, LDA., para realização do projecto <<Colecção de arte 2000/2001>>, que foi considerado de superior interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais, no âmbito de IRC.

2001-02-17 - DESPACHO CONJUNTO 161/2001 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos em 1999 à entidade Rancho Folclórico de S. Martinho de Escapães, para o projecto <<Sede social do Rancho Folclórico de S. Martinho de Escapães (1999)>>, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos no âmbito de IRC.

2001-02-17 - LOUVOR 168/2001 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Louva o Dr. José Damasceno Campos pela competência com que desempenhou as suas funções como subdirector-geral dos Serviços Prisionais.

2001-02-17 - DESPACHO 3358/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Altera algumas áreas cuja expropriação foi declarada de utilidade pública por serem necessários á execução das obras de construção do subtroço Entroncamento-Albergaria dos Doze.

2001-02-17 - DESPACHO 3369/2001 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia o licenciado António Neves da Costa Secretário-Geral Adjunto do Ministério da Cultura.

2001-02-17 - DESPACHO 3361/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina o destacamento do lic. Miguel João Pedro Carvalho, do Instituto da Solidariedade e Segurança Social, para prestar colaboração no Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação, no âmbito das suas qualificações profissionais, pelo prazo de um ano, automaticamente renovável por iguais períodos, sem prejuízo da revogabilidade a todo o tempo. A remuneração mensal respectiva, incluindo subsídio de férias e de Natal, será de 490.900$.

2001-02-17 - DESPACHO CONJUNTO 162/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL- MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE;SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina que o montante de 288.217 contos, que constitui receita do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu(IGFSE) - resultante de transferências dos orçamentos das instituições beneficiárias de receitas próprias, destinadas às políticas de emprego, formação profissional, higiéne, segurança e saúde no trabalho, e de inovação - seja suportado, em partes iguais, pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), pelo Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT) e pelo (...)