2001-02-16 - DECLARAÇÃO 59/2001 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 3 de Janeiro de 2001, a pedido da Câmara Municipal de Constância, declarou a utilidade pública a expropriação e autorizou a posse administrativa, da parcela de terreno, indentificada em mapa anexo, destinada à construção da obra do caminho da Barroca, freguesia de Santa Margarida da Coutada, município de Constância.

2001-02-16 - DESPACHO 3319/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece como de protecção integrada na cultura da vinha a Adega Cooperativade Penafóia, CRL., com sede no lugar da Mó, freguesia de Penafóia, concelho de Lamego, distrito de Viseu.

2001-02-16 - DESPACHO CONJUNTO 159/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina que o período de instalação da Inspecção-Geral da Administração Pública é prorrogado, a título excepcional, por mais um ano, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2001.

2001-02-16 - DESPACHO 3317/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece como de protecção integrada na cultura da vinha e produção integrada de pomóideas a Central de Frutas do Paínho, S.A., Sociedade Comercial com sede na freguesia de Dagorda, concelho do Cadaval e distrito de Lisboa.

2001-02-16 - DESPACHO CONJUNTO 157/2001 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, em comissão de serviço, a licenciada Regina Maria Pires Santiago Camilo para Secretária-geral-adjunta do Ministério da Economia.

2001-02-16 - RECTIFICAÇÃO 406/2001 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ter saído com inexactidões, rectifica o Despacho 26094/2000(2ªSérie), do Ministro das Finanças, publicado no Diário da República, 2ª Série nº 294 de 22 de Dezembro de 2000, referente à nomeação da licenciada Maria Helena Baltazar da Paz Ferreira Duarte para membro da Secção Especializada do Conselho Superior de Finanças para as Reprivatizações, na parte onde se lê <<assessora principal>> deve ler-se <<assessora do Tesouro principal>>.

2001-02-16 - DESPACHO CONJUNTO 158/2001 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S.A., a título de comparticipação nos custos de construção, dois subsídios não reembolsáveis no valor de 283.860.000$, cada um, para as construções n.ºs 217 e 218, destinadas ao armador alemão MARE Schiffahrtgellschaft m.b.H. & Co., e dois subsídios não reembolsáveis no valor de 285.887.000$, cada um, para as construções n.ºs 219 e 220, destinadas ao armador alemão Astor Schiffahrtgellschaft m.b.H. & Co.

2001-02-16 - DESPACHO 3289/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura no Secretário-Geral do Ministério das Finanças, Fernando José Martins da Palma. Autoriza a subdelegação nos Adjuntos do Secretário-Geral e nos Directores de Serviços das competências delegadas.

2001-02-16 - DESPACHO 3290/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura no chefe do seu gabinete, Carlos Manuel Gonçalves da Costa. Designa a adjunta, Maria Teresa dos Reis Conde Moreno, para substituir o chefe de gabinete nas suas ausências e impedimentos.

2001-02-16 - DESPACHO 3263/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DE ESTADO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Andreia Cristina Teixeira da Silva Martinho Vingada, para exercer as funções de apoio técnico no gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado, Fausto de Sousa Correia, fixando a sua remuneração mensal em 200.000$00.