Declaração 59/2001, de 16 de Fevereiro
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 40, de 16.02.2001, Pág. 3283
- Data: 2001-02-16
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Sumário
Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 3 de Janeiro de 2001, a pedido da Câmara Municipal de Constância, declarou a utilidade pública a expropriação e autorizou a posse administrativa, da parcela de terreno, indentificada em mapa anexo, destinada à construção da obra do caminho da Barroca, freguesia de Santa Margarida da Coutada, município de Constância.
Aviso
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