2001-02-01 - PORTARIA 9/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de Aplicação de Acções 2.21 - Apoio ao investimento nas explorações agrícolas e 2.2.2 - Apoio à instalação de jovens agricultores, Medida 2.2 - Incentivos à modernização e diversificação do sector agro-florestal, Eixo 2 - Incrementar a modernização da base produtiva tradicional, do PRODESA - Programa Operacional de Desenvolvimento Económico e Social dos Açores.

2001-02-01 - DECLARAÇÃO 2/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 193/2000, de 28 de Dezembro, que nomeia o presidente e vogais da Direcção do Instituto de Alimentação e Marcados Agrícolas (IAMA).

2001-02-01 - PORTARIA 7/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Isenta do pagamento das taxas aprovadas pela Portaria nº 12/93, de 1 de Abril, os produtores que pretendam abater animais bovinos com mais de 30 meses de idade que não sejam submetidos aos testes rápidos de detecção da BSE.

2001-02-01 - PORTARIA 8/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o regime de ajudas a conceder à aquisição de produto de categoria fibrosa destinado à alimentação de gado bovino.

2001-02-01 - PORTARIA 10/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento de aplicação das Acções do PRODESA, nomeadamente as que se destinam a apoiar o investimento nas empresas de colheita e transformação de produtos agrícolas e florestais e os incentivos à modernização diversificação do sector agro-florestal.

2001-02-01 - Despacho Normativo 5/2001 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação

Cria na dependência directa do membro do Governo que tiver a seu cargo as questões da igualdade e do Ministro da Educação, o Secretariado Entreculturas.

2001-02-01 - Portaria 66/2001 - Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade

Actualiza os montantes das prestações por encargos familiares no âmbito dos regimes de segurança social e do regime de protecção social da função pública para o ano de 2001.

2001-02-01 - Portaria 67/2001 - Ministério da Educação

Altera a Portaria n.º 965/2000, de 10 de Outubro - aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Engenharia Electrotécnica - Electrónica e Computadores do Instituto Superior de Engenharia do Porto. - .

2001-02-01 - Resolução da Assembleia da República 7/2001 - Assembleia da República

Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à Holanda.

2001-02-01 - Decreto-Lei 26/2001 - Ministério da Administração Interna

Altera o Regulamento das Homologações CE de Veículos, Sistemas e Unidaddes Técnicas Relativo às Emissões Poluentes, aprovado pelo Dec Lei nº 202/2000, de 1 de Setembro, e, simultaneamente, transpõe para o direito interno a Directiva nº 1999/102/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 15 de Dezembro.