2001-12-20 - DECLARAÇÃO 35/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Declaração nº 33/2001, de 6 de dezembro, publicada no Jornal Oficial, I série, nº 49, de 6 de Dezembro. (Rectifica o quadro publicado na Resolução nº 48/2001, de 19 de Abril, que declara a utilidade pública de algumas parcelas de terreno necessárias à construção da «Variante Ponta Delgada/Lagoa - 2ª Fase» e rectificada pela Declaração nº 18/2001, publicada no Jornal Oficial, I série, nº 27, de 5 de Julho de 2001).

2001-12-20 - DESPACHO NORMATIVO 57/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Publica a Conta Provisória da Região Autónoma dos Açores, respeitante ao 3º Trimestre de 2001.

2001-12-20 - DESPACHO NORMATIVO 58/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui autonomia administrativa parcial à Direcção Regional das Pescas para movimentar verbas provenientes do Fundo Social Europeu.

2001-12-20 - DESPACHO NORMATIVO 59/2001 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento Arquivístico do Serviço de Acolhimento de Doentes, em Lisboa.

2001-12-20 - DESPACHO NORMATIVO 60/2001 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento de estágio de ingresso nas carreiras técnica superior e técnica da Direcção Regional da Saúde e serviços dependentes.

2001-12-20 - PORTARIA 74/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de Aplicação da Intervenção "Florestação de Terras Agrícolas" do Plano de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores.

2001-12-20 - PORTARIA 75/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o nº 5 da Portaria nº 7/2000, de 27 de Janeiro. (Regulamenta o exercício da pesca em águas próximas da orla costeira da Região Autónoma dos Açores estabelecendo restrições à utilização do método de pesca à linha).

2001-12-20 - RESOLUÇÃO 166-A/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Descativa as dotações de despesa do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2001, e que se encontravam cativas em resultado da aplicação da Resolução nº 104/2001, de 2 de Agosto.

2001-12-20 - Aviso 132/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem, em 20 de Junho e em 26 de Outubro de 2001, sido emitidas notas respectivamente pela Embaixada da Suécia em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo Geral de Segurança sobre Protecção de Matérias Classificadas entre a República Portuguesa e o Reino da Suécia, assinado em Lisboa em 9 de Abril de 2001.

2001-12-20 - Aviso 133/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem sido emitidas notas respectivamente pela Embaixada de Espanha em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português em que se comunica a aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e o Reino da Espanha Relativo à Instituição de uma Comissão Mista nos Domínios dos Transportes Terrestres e das Infra-Estruturas de Transporte, assinado em Salamanca em 26 de Janeiro de 2000.