2001-12-18 - CONTRATO 39/2001 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de coordenação da cooperação técnico-financeira relativamente ao financiamento das actividades culturais que integram as Primeiras Jornadas de História e Evolução Demográfica do concelho das Lajes do Pico, no âmbito das Comemorações dos 500 anos daquele concelho.

2001-12-18 - Decreto do Presidente da República 61/2001 - Presidência da República

Ratifica o Tratado de Nice, Que Altera o Tratado da União Europeia, os Tratados Que Instituem as Comunidades Europeias e Alguns Actos Relativos a Esses Tratados, assinado em Nice em 26 de Fevereiro de 2001, incluindo os protocolos, a acta final e as respectivas declarações.

2001-12-18 - Decreto do Presidente da República 62/2001 - Presidência da República

Ratifica a Decisão do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, Relativa ao Sistema de Recursos Próprios das Comunidades Europeias (2000/597/CE (EUR-Lex), EURATOM).

2001-12-18 - Declaração de Rectificação 21/2001 - Presidência da República

De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 58/2001, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 265, de 15 de Novembro de 2001

2001-12-18 - Resolução da Assembleia da República 79/2001 - Assembleia da República

Aprova, para ratificação, o Tratado de Nice, Que Altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que Instituem as Comunidades Europeias e Alguns Actos Relativos a Esses Tratados, assinado em Nice em 26 de Fevereiro de 2001.

2001-12-18 - Resolução da Assembleia da República 80/2001 - Assembleia da República

Aprova, para ratificação, a Decisão do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao Sistema de Recursos Próprios das Comunidades Europeias (2000/597/CE (EUR-Lex), EURATOM).

2001-12-18 - Decreto-Lei 326/2001 - Ministério das Finanças

Altera a base XV do contrato de concessão celebrado entre o Estado e a BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A., na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 287/99, de 28 de Julho, a qual estabelece as regras a aplicar na fixação das taxas de portagem para os lanços e sublanços que integram a concessão.

2001-12-18 - Decreto-Lei 327/2001 - Ministério da Economia

Estabelece as regras relativas às normas de eficiência energética para balastros de fontes de iluminação fluorescente, transpondo para o direito interno a Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho n.º 2000/55/CE (EUR-Lex), de 18 de Setembro.

2001-12-18 - Decreto-Lei 328/2001 - Ministério da Economia

Aprova o alargamento da Região de Turismo da Serra da Estrela.