2001-12-10 - Decreto-Lei 319/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Altera o Decreto-Lei nº 384/87, de 24 de Dezembro, que estabelece o regime de celebração de contratos-programa de natureza sectorial ou plurissectorial no âmbito da cooperação técnica e financeira entre a administração central e um ou mais municípios, associações de municípios ou empresas concessonárias destes.

2001-12-10 - Resolução do Conselho de Ministros 165/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Adjudica, provisoriamente, à SOLVERDE- Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A., a concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar no casino da zona de jogo de Vidago - Pedras Salgadas.

2001-12-10 - Portaria 1390/2001 - Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Silves e dispõe sobre a respectiva composição e funcionamento.

2001-12-10 - Portaria 1391/2001 - Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade

Cria a Comissão de protecção de Crianças e Jovens do Concelho de São Pedro do Sul e dispõe sobre a respectiva composição e funcionamento.

2001-12-10 - Portaria 1392/2001 - Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Óbidos, e dispõe sobre a respectiva composição e funcionamento.

2001-12-10 - Portaria 1393/2001 - Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Vila Nova de Foz Côa, e dispõe sobre a respectiva composição e funcionamento.

2001-12-10 - Portaria 1394/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal do Crespo (processo nº 2702-DGF), pelo período de seis anos, constituída pelos terrenos identificados em planta anexa, sitos na freguesia de Vila Verde de Ficalho, município de Serpa e, transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca do Talefe de Vila Verde de Ficalho.

2001-12-10 - Portaria 1395/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Anjos/Agra, pelo período de seis anos,abrangendo os prédios rústicos identificados em planta anexa sitos nas freguesias de Rossas e Anjos, município de Vieira do Minho, e transfere a sua gestão para a Associação Cultural e Recreativa de Santa Maria dos Anjos (processo nº 2714-DGF).

2001-12-10 - Portaria 1396/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça associativa de Cortes Pereiras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Clara-a-Velha, município de Odemira (processo nº 2739-DGF).

2001-12-10 - Portaria 1397/2001 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso biepático de licenciatura em Comunicação Social, aprovado pela Portaria nº 1059/2000 de 30 de Outubro e ministrado na Escola Superior de Tecnologia de Abrantes.