2001-11-29 - RESOLUÇÃO 158/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Considera como data da conclusão do projecto de investimento destinado à ampliação, remodelação e reequipamento do hotel Vinha d'Areia, a data do mais recente documento de despesas relacionada com o projecto aprovado.

2001-11-29 - RESOLUÇÃO 159/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a título de compensação, a permuta de lote com área de 52 m2 com uma parcela de terreno com área de 14,5 m2, situada a Este do lote nº 1 do loteamento da Região Autónoma dos Açores sito à Cancela do Ferreiro, freguesia de Ponta Garça em Vila Franca do Campo.

2001-11-29 - RESOLUÇÃO 160/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria uma equipa de trabalho com o objectivo de preparar o lançamento do currículo regional do ensino básico, nas áreas disciplinares que venham a ser consideradas relevantes.

2001-11-29 - DESPACHO NORMATIVO 54/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina as regras para a importação de animais bovinos na Região Autónoma dos Açores.

2001-11-29 - DECLARAÇÃO 32/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Declaração nº 31/2001, de 15 de Novembro, (rectifica a Resolução 151/2001 de 2 de Novembro que autoriza a celebração, com a Diocese de Angra, de um contrato-programa de apoio finaceiro para comparticipação das obras de reabilitação das Igrejas e estruturas pastorais das Ilhas do Faial e do Pico).

2001-11-29 - Aviso 121/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia informado, por nota de 18 de Setembro de 2001, que a Bélgica notificou, em 25 de Julho de 2001, ter cumprido as formalidades necessárias à entrada em vigor da Convenção, estabelecida com base no artigo K3 do Tratado da União Europeia, Relativa à Extradição entre os Estados-Membros da União Europeia, assinada em Dublin em 27 de Setembro de 1995.

2001-11-29 - Decreto Legislativo Regional 24/2001/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 15/99/A, de 29 de Abril, relativo aos princípios e normas aplicáveis à gestão de embalagens e resíduos de embalagens.

2001-11-29 - Jurisprudência 9/2001 - Supremo Tribunal de Justiça

A despenalização das contravenções laborais, por efeito da aplicação do disposto no artigo 30.º da Lei n.º 118/99, de 11 de Agosto, decretada depois da sentença da 1.ª instância que condenou também em indemnização cível, nos termos do n.º 2 do artigo 187.º do Código de Processo do Trabalho, não prejudica a apreciação do recurso interposto daquela sentença, na parte respeitante à indemnização cível. (Proc.º n.º 2026/2000 - 4.ª Secção)

2001-11-29 - Portaria 1318/2001 - Ministério do Equipamento Social

Altera a Portaria nº 277-A/99, de 15 de Abril, que regula a actividade de transportes em táxi e estabelece o equipamento obrigatório para o licenciamento dos veículos automóveis de passageiros.Republica em anexo a referida Portaria com as alterações decorrentes da presente.

2001-11-29 - Decreto Regulamentar Regional 17/2001/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Aprova o Estatuto dos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar na Região Autónoma dos Açores.

2001-11-29 - Decreto Regulamentar Regional 33/2001/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Sujeita a medidas preventivas os terrenos necessários à obra de construção do Parque Temático, no sítio da Fonte da Pedra, concelho de Santana, na Região Autónoma da Madeira.