2001-10-04 - Decreto-Lei 267/2001 - Ministério da Juventude e do Desporto

Altera o Decreto-Lei nº 33/2000, de 14 de Março, que constitui a sociedade anónima EURO 2004, S.A. - Sociedade Promotora da Realização em Portugal da Fase Final do Campeonato Europeu de Futebol de 2004 e que aprova os respectivos Estatutos, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei nº 30/2001 de 7 de Fevereiro. Republicado em anexo o referido diploma, com as alterações ora introduzidas, bem como os estatutos da EURO 2004, S.A..

2001-10-04 - Decreto-Lei 268/2001 - Ministério da Juventude e do Desporto

Constitui a sociedade anónima Portugal 2004 - Sociedade de Acompanhamento e Fiscalização do Programa de Construção dos Estádios e Outras Infra-Estruturas para a Fase Final do Campeonato Europeu de Futebol de 2004, S. A., e aprova os respectivos estatutos, publicados em anexo.

2001-10-04 - Declaração de Rectificação 20/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1111/2001, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que identifica os elementos estatísticos referentes a operações urbanísticas a serem remetidas pelas câmaras municipais ao Instituto Nacional de Estatística, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 218, de 19 de Setembro de 2001.

2001-10-04 - Portaria 1162/2001 - Ministérios das Finanças, do Equipamento Social e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Cria junto da Secretaria-Geral do Ministério do Equipamento Social um quadro especial transitório a que ficarão vinculados os funcionários do quadro da extinta Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos e os trabalhadores do Departamento Central do extinto Instituto Nacional de Pilotagem de Portos, que não optaram pela celebração de um contrato individual de trabalho com o Instituto Marítimo-Portuário.

2001-10-04 - Portaria 1163/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio PRG-1, designada «Herdade da Coutada Nova e da Safra», sita na freguesia de Fortios, município de Portalegre.

2001-10-04 - Portaria 1164/2001 - Ministério da Educação

Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2001-2002 no curso de complemento de formação em Enfermagem ministrado na Escola Superior de Saúde de Setúbal.

2001-10-04 - Portaria 1165/2001 - Ministério da Cultura

Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo à Produção de Obras Cinematográficas de Animação.

2001-10-04 - Portaria 1166/2001 - Ministério da Cultura

Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo à Produção Cinematográfica de Documentários de Criação.

2001-10-04 - Portaria 1167/2001 - Ministério da Cultura

Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo à Pesquisa e Desenvolvimento de Documentários de Criação.

2001-10-04 - Portaria 1168/2001 - Ministério da Cultura

Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo à Produção Cinematográfica de Curtas Metragens de Ficção.

2001-10-04 - Aviso do Banco de Portugal 9/2001 - Banco de Portugal

Introduz modificações ao aviso n.º 1/93, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 8 de Junho de 1993, referente ao rácio de solvabilidade das instituições de crédito