2001-10-24 - DESPACHO CONJUNTO 965/2001 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que no período da dupla circulação de euros e escudos, entre 1 de Janeiro e 28 de Fevereiro de 2002, a aquisição de títulos vendidos a bordo dos transportes colectivos de passageiros, por agente único, quando realizada em escudos, seja efectuada com quantia certa.

2001-10-24 - DESPACHO 22013/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Declara de utilidade pública na expropriação das parcelas identificadas em anexo à construção da barragem de Odelouca - 1ª fase a desenvolver no município de Monchique, a favor do Instituto da água.

2001-10-24 - DESPACHO CONJUNTO 967/2001 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia a Comissão de Acompanhamento do Concurso Público para concessão da actividade, em regime de serviço público, da exploração da actividade da SILOPOR, SA, no porto de Lisboa, com a seguinte composição: Abel Fernandes Vinagre da Silva, na qualidade de presidente da Comissão; Amadeu Ferreira Rocha, representante do Ministério do Equipamento Social; Maria do Rosário de Sousa Sentieiro, representante do Ministério das Finanças; João Luís Gomes Durão, representante da APL - Administração do Porto de Lisboa, (...)

2001-10-24 - DESPACHO CONJUNTO 968/2001 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia a Comissão de Acompanhamento do Concurso Público para concessão da actividade, em regime de serviço público, da exploração da actividade da SILOPOR, SA, no porto de Leixões, com a seguinte composição: Abel Fernandes Vinagre da Silva, na qualidade de presidente da comissão; Amadeu Ferreira Rocha, representante do Ministério do Equipamento Social; Maria do Rosário de Sousa Sentieiro, representante do Ministério das Finanças; Maria Amélia da Silva Castro Pires Martins, representante da APDL - Administra (...)

2001-10-24 - REGULAMENTO 4/2001 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Entidades gestoras de mercados, sistemas e serviços. O presente regulamento aplica-se às entidades gestoras de mercados, de sistemas centralizados de valores mobiliários e de sistemas de liquidação de valores mobiliários, bem como às sociedades gestoras de participações sociais naquelas entidades.

2001-10-24 - DESPACHO CONJUNTO 969/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Cria o conselho administrativo da Direcção-Geral da Acção Social.

2001-10-24 - DESPACHO CONJUNTO 962/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o descongelamento excepcional, de um lugar do grupo de pessoal especializado, para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2001-10-24 - DESPACHO CONJUNTO 963/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o descongelamento com caracter excepcional de seis lugares da carreira técnica superior do quadro de pessoal do Gabinete de Auditoria e Modernização do Ministério da Justiça, para o ano de 2001.

2001-10-24 - DESPACHO CONJUNTO 964/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza que sejam descongeladas, com caracter excepcional, as admissões para o preenchimento de quatro lugares na carreira e categoria de assistente administrativo do quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social.

2001-10-24 - RECTIFICAÇÃO 2414/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ter saído com inexactidão o Despacho 19931/2001(2ªSérie), publicado no Diário da República, 2ªSérie, nº 220, de 21 de Setembro de 2001, rectifica que no nº I, nº 5, onde se lê <<montante da dívida não ultrapasse 15 000 000$>> deve ler-se <<montante da dívida não ultrapasse 150 000 000$>> e, no nº I, nº 22, onde se lê <<do artigo 15º do Decreto-Lei nº 49/99, de 22 de Junho>> deve ler-se <<do artigo 15º da Lei 49/99, de 22 de Junho>>.