Resultados para o dia 2001-01-09
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Aprova o programa de prevenção da criminalidade e inserção de jovens, denominado «ESCOLHAS».
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Aprova o Regulamento do Conselho Científico do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).
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2001-01-09 - Portaria 10/2001 - Ministérios da Administração Interna e da Reforma do Estado e da Administração Pública
Estabelece o sistema de classificação de serviço do pessoal da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
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Fixa o número de licenças de galheiro para o rio Cávado.
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