Resultados para o dia 2001-01-06
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2001-01-06 - RESOLUÇÃO 1/2001/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)
Aprova o Programa do VIII Governo Regional dos Açores.
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Cria, no âmbito do Ministério da Justiça, uma estrutura de missão com o objectivo de desenvolver as estratégias de implementação do sistema da monotorização electrónica de arguidos sujeitos à medida de coacção prevista no artigo 201.º do Código de Processo Penal. Nomeia encarregado de missão o licenciado Luis Filipe Moreira Isidro.
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2001-01-06 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 1/2001/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
Aprova o Programa do VIII Governo Regional dos Açores
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