A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/2001/A
A Assembleia Legislativa Regional dos Açores resolve, nos termos da alínea a) do artigo 30.º da Lei 61/98, de 27 de Agosto, aprovar o Programa do VIII Governo Regional dos Açores.
Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 6 de Dezembro de 2000.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Fernando Manuel Machado Menezes.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1998-08-27 -
Lei
61/98 -
Assembleia da República
Altera (segunda alteração) o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, aprovado pela Lei 39/80 de 5 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei 9/87, de 26 de Março, e procede à sua republicação.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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