2000-08-29 - DESPACHO 17583/2000(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Define as condições em que são consideradas actividades prioritárias a criação em regime extensivo de bovinos, ovinos, caprinos e suínos, para efeitos de modulação das ajudas a atribuir no âmbito da Medida I: Modernização, Reconversão e Diversificação das Explorações Agrícolas, do Programa Agro.

2000-08-29 - DESPACHO 17582/2000(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Define as zonas suberícolas, constantes de mapa anexo, para efeitos de majoração dos valores das ajudas a conceder no âmbito da Acção 3.4: colheita, Transformação e Comercialização de Cortiça, do Programa Agro.

2000-08-29 - DESPACHO 17584/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Estabelece os montantes dos custos máximos das despesas elegíveis no âmbito dos Regulamentos aprovados pelas Portarias nºs 533-D/2000 (Apoio à Silvicultura e Restabelecimento do Potencial de Produção Silvícula) e 533-I/2000 (Apoio à Produção de Plantas e Sementes), ambas de 1 de Agosto.

2000-08-29 - DESPACHO 17572/2000 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Dá conta de que por despacho de 10.07.2000 do Secretário de Estado da Segurança Social foi nomeada, após concurso, a lic. Alice maria Teixeira de Oliveira, consultora jurídica da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, para o cargo de chefe da Divisão de Gestão de Pessoal da Direcção de Serviços de Gestão de Pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo.

2000-08-29 - RECTIFICAÇÃO 2262/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Rectifica a Portaria nº 1197/2000(2ªSérie), de 27 de Julho, publicada no Diário da República, 2ª Série, de 9 de Agosto de 2000, onde se lê «Manda o Governo pelo Ministro das Finanças, ao abrigo do disposto do nº 1 do artigo 95º e e do nº 1 do artigo 196º, ambos do regime» deve ler-se «Manda o Governo, pelo Ministro das Finanças, ao abrigo do disposto no nº 1 do artigo 95º, do Regime».

2000-08-29 - PORTARIA 1288/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão da posição contratual a favor da Land Rover Portugal - Veículos e Peças, Lda., relativamente aos contratos nºs. 811882 e 811904, em que é cedente a Rover Portugal - Veículos e peças, Lda.

2000-08-29 - DESPACHO 17569/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Companhia de Seguros Tranquilidade, S.A., a alterar a redacção dos artigos 7º, nº3, e 11º, nº2, do respectivo contrato social, de acordo com o projecto apresentado e que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.

2000-08-29 - DESPACHO 17575/2000 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Dá conta de que por despacho de 4.8.2000 do Secretário de Estado da Segurança Social foi nomeado, após concurso, Álvaro Elias Dionísio, assessor principal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, para o cargo de director de Serviços de Identificação e Registo de Remunerações do Serviço Sub-Regional de Lisboa, do mesmo Centro Regional.

2000-08-29 - DESPACHO 17594/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Homologa o parecer da comissão de especialistas constituída pelo Despacho n.º 7255/99(2ªSérie) de 13 de Abril e, reconhece, para todos os efeitos, no sistema de ensino superior português, como titulares do grau de bacharel, os titulares do grau de bacharel de Educadores de Infância em Língua Veicular Portuguesa, obtido na Universidade de Macau.

2000-08-29 - DESPACHO 17565/2000(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia o Lic. João Miguel de Oliveira Gala Mexia Leitão para exercer as funções de Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, Dr. Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves. Produz efeitos a partir de 16 de Agosto de 2000.