2000-07-31 - DESPACHO 15480/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera a remuneração mensal de João Pedro Bello Capelo que exerce funções no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Dr. Fausto de Sousa Correia.

2000-07-31 - RESOLUÇÃO 108/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Incumbe à Direcção Geral das Pescas a concretização das acções a desenvolver no âmbito do programa de expansão, integração e consolidação dos sistemas de fiscalização e controlo da actividade da pesca relativo ao ano 2000 traduzem-se na aquisição de equipamentos de monitorização contínua, vulgarmente designados «caixas azuis», para instalação em embarcações de pesca, e de equipamento informático e software para permitir a expansão da actual versão do sistema de fiscalização e controlo da actividade da pesca (...)

2000-07-31 - DESPACHO 15519/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Orçamento, Fernando Manuel Vigário dos Santos Pacheco, exonera a seu pedido, o assessor económico do seu Gabinete José Pedro Sousa de Alenquer.