2000-07-31 - DESPACHO 15525/2000 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competências da secretária-geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, lic. Maria Manuel Godinho, nos secretários-gerais-adjuntos, lic. Álvaro José Ribeiro Gonçalves e lic. Adelino Alberto Sá Bento Coelho, no período de 17 a 21 de Julho de 2000.

2000-07-31 - DESPACHO CONJUNTO 776/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Aprova e publica em anexo o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de pessoal operário altamente qualificado (impressor de artes gráficas) do quadro de pessoal não docente do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

2000-07-31 - DESPACHO 15517/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, determina a equiparação das normas de avaliação e classificação do pessoal da Inspecção-Geral de Finanças, aprovadas pelo Despacho 15427/99, de 30 de Junho, publicado no Diário da República nº 186, de 11 de Agosto de 1999, e as normas anteriormente existentes.

2000-07-31 - DECLARAÇÃO 239/2000 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Publica o Regulamento do Plano de Pormenor da Belhó no município de Elvas.

2000-07-31 - DESPACHO 15537/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Declara a utilidade pública na expropriação de sete parcelas de terreno situadas na freguesia e concelho de Albergaria-a-Velha, identificadas no quadro publicado em anexo, destinadas às obras de construção do emissário de Albergaria-a-Velha, integerado no sistema de saneamento da Ria de Aveiro.

2000-07-31 - DESPACHO 15519/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Orçamento, Fernando Manuel Vigário dos Santos Pacheco, exonera a seu pedido, o assessor económico do seu Gabinete José Pedro Sousa de Alenquer.

2000-07-31 - AVISO 11837/2000 - INSPECÇÃO-GERAL DE FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia em regime de substituição José António Prates Viegas Ribeiro e Maria Cristina Aguiar da Cunha Matos Laranjeira, respectivamente subinspector-geral de Finanças e inspectora de finanças-directora, ambos do quadro de pessoal dirigente da Inspecção-Geral de Finanças.

2000-07-31 - DESPACHO 15518/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Orçamento, Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco, revoga o Despacho nº 11274/2000 de 14 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 127 de 1 de Junho de 2000, e repristina o Despacho nº 7942/2000 de 14 de Fevereiro, publicado no Diário da República 2ª Série, nº 87, de 12 de Abril de 2000.

2000-07-31 - DESPACHO 15527/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de 60% do valor relativo ao índice 100 da escala indiciária dos magistrados do Ministério Público à licenciada Idalina Maria dos Santos Pereira Ribeiro, pelo exercício, em regime de substituição, das funções de procurador-adjunto na comarca de Vieira do Minho, no período que decorre desde 23 de Fevereiro de 2000 e enquanto se mantiver em exercício de funções, com exclusão das férias judiciais.

2000-07-31 - PORTARIA 1124/2000 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional do Centro do Ministério da Economia um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.