2000-07-25 - Portaria 509/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa de Covelães (processo nº 1644), pelo prazo máximo de 180 dias.

2000-07-25 - Portaria 510/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa do Casal das Freiras, pelo prazo máximo de 180 dias.

2000-07-25 - Portaria 511/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa da Herdade da Gachinha e outras, município de Alcácer do Sal, pelo prazo máximo de 180 dias (processo nº 977-DGF).

2000-07-25 - Portaria 512/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende a actividade cinegética na zona de caça social da serra da Lousã, pelo prazo máximo de 180 dias.

2000-07-25 - Portaria 513/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa da Herdade dos Tojais e outras, município de Portalegre, pelo prazo máximo de 180 dias (processo nº 710-DGF).

2000-07-25 - Portaria 514/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa de Vale do Bispo Cimeiro, pelo prazo máximo de 180 dias.

2000-07-25 - Portaria 515/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa da de Vale de Mouro e outras, pelo prazo máximo de 180 dias.

2000-07-25 - Portaria 516/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa do Cartaxo e Vila Chã de Ourique, município do Cartaxo, pelo prazo máximo de 180 dias (processo nº 791-DGF).

2000-07-25 - Portaria 517/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa da Chancelaria, pelo prazo máximo de 180 dias.

2000-07-25 - Portaria 518/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa de Gondoriz, pelo prazo máximo de 180 dias.

2000-07-25 - Portaria 519/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa de Samuel, pelo prazo máximo de 180 dias.

2000-07-25 - Portaria 520/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa da Herdade do Baldio da Coutada da Granja, pelo prazo máximo de 180 dias.

2000-07-25 - Portaria 521/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa das Furnazinhas, pelo prazo máximo de 180 dias.

2000-07-25 - Decreto Regulamentar Regional 39/2000/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Altera a Lei Orgânica do Instituto de Habitação da Região Autónoma da Madeira (IHM), aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional nº 26/92/M, de 18 de Setembro, e alterada pelo Decreto Regulamentar Regional nº 32/2000/M, de 23 de Maio.

2000-07-25 - Decreto-Lei 158/2000 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Cria o Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Minho-Lima, para captação, tratamento e abastecimento de água para consumo público e para recolha, tratamento e rejeição de efluentes dos municípios de Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira e constitui a empresa concessionária do Sistema.