Resultados para o dia 2000-07-20
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Opta pela co-incineração como método de tratamento de resíduos industriais perigosos. Atribui competências nesta matéria ao Instituto dos Resíduos. Publica em anexo o "Relatório da Comissão Científica Independente de Controlo e Fiscalização Ambiental da Co-Incineração relativo ao Tratamento de Resíduos Industriais Perigosos".
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Acolhe a preferência manifestada pela comissão Científica Independente pela Localização do projecto de co-incineração nas unidades cimenteiras de Souselas (Coimbra) e Outão (Setúbal).
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Exclui do regime florestal parcial uma área de 1500 m2 de terreno baldio situado no lugar de Cela, freguesia de Moledo, concelho de Castro Daire, integrada no perímetro florestal de São Miguel e São Lourenço, e que se destina a espaço industrial.
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Aprova os planos de estudos do Curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Santarém. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.
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Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Portalegre. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.
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Declara ter sido rectificado o sumário e a epígrafe do Diário da República, 1ª série-B, nº 166, de 20 de Julho de 2000, referente às Resoluções do Conselho de Ministros nºs 91/2000 e 92/2000, da Presidência do Conselho de Ministros.
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Estabelece o regime aplicável ao licenciamento de redes e estações de radiocomunicações e à fiscalização da instalação das referidas estações e da utilização do espectro radioeléctrico, bem como a definição dos princípios aplicáveis às taxas radioeléctricas, à protecção da exposição a radiações electromagnéticas e à partilha de infra-estruturas de radiocomunicações.
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