2000-04-28 - Resolução do Conselho de Ministros 19/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Alarga o período de funcionamento do Programa de Incremento do Turismo Cultural até 31 de Dezembro de 2003, clarificando o seu enquadramento legal, no que se refere á sua estrutura de apoio técnico e administrativo.

2000-04-28 - Portaria 236/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Revê o regime de restrições várias à captura da sardinha.

2000-04-28 - Resolução da Assembleia da República 40/2000 - Assembleia da República

Resolve afirmar o empenhamento do Estado Português na defesa e promoção do direito à liberdade religiosa no Mundo.

2000-04-28 - Decreto 8/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo, por troca de notas, de 23 de Dezembro Modificativo do Artigo IV do Acordo de Cooperação Cultural, Científica e Técnica de 12 de Junho de 1970 entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa.

2000-04-28 - Declaração 1-A/2000/M - Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e da Coordenação - Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade

Publica os mapas I a VIII a que se refere o nº 1 do art. 12.º da Lei nº 28/92, de 1 de Setembro, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2000.