2000-03-10 - Resolução do Conselho de Ministros 10/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a alteração dos artigos 18º e 44º do Regulamento do Plano Director Municipal de Vinhais.

2000-03-10 - Portaria 134/2000 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças

Fixa o mapa de pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Macau.

2000-03-10 - Portaria 135/2000 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

Actualiza o valor anual da taxa de farolagem e balizagem.

2000-03-10 - Decreto Regulamentar 2/2000 - Ministério das Finanças

Aplica às carreiras e categorias com designações específicas da Direcção-Geral dos Impostos a revalorização prevista no Decreto-Lei nº 404-A/98, de 18 de Dezembro, que aprovou a reestruturação de carreiras na Administração Pública.

2000-03-10 - Portaria 136/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria nº 94/97, de 8 de Fevereiro que interdita a pesca com redes de emalhar fundeadas na denominada zona da Beirinha.

2000-03-10 - Portaria 137/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova e São Bento e Salvador, município de Serpa.

2000-03-10 - Portaria 138/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Vimioso e concessiona, pelo prazo de 12 anos, a zona de caça associtiva da Quinta da Furna (processo nº 2258-DGF).

2000-03-10 - Portaria 139/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Manços, município de Évora.

2000-03-10 - Decreto-Lei 27-C/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o sistema de acesso, pelas pessoas singulares, aos serviços mínimos bancários, em conformidade com o estabelecido neste diploma e com as bases de protocolo a ele anexas.