2000-02-08 - PORTARIA 288/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Florestas.

2000-02-08 - DESPACHO 3000/2000 - COORDENADOR NACIONAL DO PROJECTO VIDA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Elsa Neves Ruivo Maia, para prestar assessoria técnica no Gabinete da Coordenadora Nacional do Projecto Vida, Elza Pais. A nomeação tem efeitos desde o dia 17 de Dezembro do corrente ano e é válida por seis meses, podendo, no entanto ser revogada a todo o tempo.

2000-02-08 - PORTARIA 367/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Coordenação dos Investimentos do Ministério do Equipamento Social constante do anexo ao Decreto Regulamentar nº 16/92, de 22 de Julho, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2000-02-08 - DESPACHO 3012/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Declara, com carácter de urgência, a utilidade pública das expropriações necessárias às obras de construção da barragem do Sabugal, margem direita e esquerda do Côa (parte IX) do Aproveitamento Hidroagrícola da Cova da Beira.

2000-02-08 - DESPACHO CONJUNTO 125/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece de interesse desportivo as actividades do Alhandra Sporting Clube, pessoa colectiva de utilidade pública, pelo que os donativos concedidos para o desenvolvimento das suas actividades no ano económico de 1999, beneficiam de incentivos fiscais.

2000-02-08 - DESPACHO CONJUNTO 124/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece de interesse desportivo as actividades do Sport Clube Vianense, pessoa colectiva de utilidade pública, pelo que os donativos concedidos para o desenvolvimento das suas actividades no ano económico de 1999, beneficiam de incentivos fiscais.

2000-02-08 - CONTRATO-EXTRACTO 471/2000 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna público a celebração do contrato de prestação de serviços, em 24 de Janeiro de 2000, entre o Estado Português representado pelo Chefe de Gabinete, Dr. Rodolfo Vasco Castro Gomes de Mascarenhas Lavrador e António Pedro Gonçalves Carvalho, para a execução dos trabalhos de apoio administrativo que lhe forem cometidos pelo Gabinete do Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

2000-02-08 - DESPACHO CONJUNTO 126/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina o montante do abono de ajudas de custo a que terão direito os membros e consultores da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego nas deslocações em serviço dentro do território nacional e nas suas deslocações ao estrangeiro.

2000-02-08 - DESPACHO 3006/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a concessão da garantia pessoal ao empréstimo bancário, no montante de PTE 16 250 000 000 (. 81 054 658) a contrair pela GIL - Gare Intermodal de Lisboa, SA, junto de um sindicato bancário liderado pelo Banco Totta & Sottomayor de Investimento, SA, nas condições gerais constantes da ficha técnica anexa.

2000-02-08 - DESPACHO 2995/2000 - MINISTRO PARA A IGUALDADE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria na directa dependência da Ministra para a Igualdade, uma comissão de peritos para acompanhamento da execução do Plano Nacional Contra a Violência Doméstica e respectiva avaliação, com a seguinte composição: Prof. Doutor Nelson Lourenço, que preside; Drª Elza Pais; Drª Teresa Féria; Profª Doutora Karen Wall; Prof. Doutor Alfredo Bruto da Costa; Dr. Manuel António Ferreira Antunes; Prof. Doutor Miguel Oliveira e Silva; Dr. Pedro Strecht. O mandato da comissão produz efeitos a 15 de Junho de 2000, sem pre (...)