2000-02-09 - DESPACHO 3180/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS HUMANOS E DA MODERNIZAÇÃO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde, Arnaldo Jorge d'Assunção Silva na secretária-geral do Ministério da Saúde, licenciado Maria de Aires Aleluia.

2000-02-09 - DESPACHO 3183/2000 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Autoriza, sempre que se torne necessário, o pessoal do gabinete do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, a deslocar-se em serviço oficial dentro do país, bem como o pagamento das despesas inerentes a tais deslocações.

2000-02-09 - DESPACHO 3168/2000 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Autoriza a presidente, em exercício, da Comissão de Coordenação da Região Centro, Drª Lina Paula David Coelho, a delegar as competências originárias do director-geral, constantes do mapa II, anexo à Lei nº 49/99, de 22 de Junho, na área da gestão geral, gestão de recursos humanos e gestão orçamental e realização de despesas.

2000-02-09 - DESPACHO 3170/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que seja concedido à Associação de Caçadores e Pescadores de Aldeia da Ponte o exclusivo da pesca desportiva no troço da ribeira da Aldeia da Ponte, limitado, a montante, pela conferência com as ribeiras dos Forcalhos e de Aldeia Velha, no sítio da Nave Longa e, a jusante, pelo pontão da Quinta do Borges, sita na freguesia de Aldeia da Ponte, concelho do Sabugal e fixa as condições da mesma concessão.

2000-02-09 - DESPACHO 3186/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Altera as áreas de algumas das parcelas a expropriar dos terrenos necessários à realização da obra do adutor de circunvalação - troço inicial, intermédio e final - conduta de ligação ao adutor Vila Franca de Xira -Telheiras, reservatório e estação elevatória de A-do-Bispos, troço nó de Odivelas - reservatório da Amadora e reservatório final de Vila Fria - vala de descargas II, a cargo da EPAL-Empresa Portuguesa de Águas Livres, S.A.

2000-02-09 - DESPACHO 3151/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia a lic. Maria Amélia Canelas Lopes Ferreira, assessora do Ministério da Educação, para o cargo de directora dos Serviços de Emprego da Direcção-Geral do Emprego e Formação Profissional, em regime de substituição, enquanto decorre o procedimento do concurso para preenchimento daquele lugar.

2000-02-09 - DESPACHO CONJUNTO 131/2000 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Autoriza o Fundo para a Cooperação Económica a titulo excepcional a afectar a verba de 800.000 dólares dos Estados Unidos à contribuição portuguesa para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, relativa aos anos de 1998 e 1999, devendo ser cumpridas todas as regras e procedimentos previstos para a utilização dos fundos atribuidos.

2000-02-09 - DESPACHO CONJUNTO 132/2000 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina a substituição dos licenciados António Rebelo de Sousa e Carlos Neves Ferreira que se desvinculam das funções que derterminaram e justificaram a sua nomeação. Considerando o estabelecido no Acordo de Cooperação Cambial são designados representantes da parte portuguesa na COMACC - Comissão do Acordo de Cooperação Cambial o licenciado Vítor Manuel Batista de Almeida e o Eng. Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia, presidente do Instituto da Cooperação Portuguesa do Ministério dos Negócios Estrangeiro (...)

2000-02-09 - DESPACHO 3174/2000 - SECRETARIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que sejam repartidas para o ano 2000, por navio, as quantidades máximas (peso à saída de água) de espécies sujeitas a quota a capturar pelos navios portugueses e correspondentes às quotas de que Portugal dispõe na zona NAFO, na ZEE da Noruega e no arquipélago de Svalbard, atribuindo-se a cada embarcação uma percentagem de quota nacional, de acordo com o mapa anexo, que faz parte integrante do presente despacho.

2000-02-09 - DESPACHO CONJUNTO 129/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Autoriza o Fundo para Cooperação Económica a conceder empréstimos no montante global equivalente a 500.000 contos, com observância do regulamento que consta em anexo ao Despacho Conjunto 500/99 de 22 de Junho de 1999.