2000-02-23 - RESOLUÇÃO 8/2000/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Recomenda ao Governo Regional que promova as diligências necessárias que permitam o transporte de gado bovino da ilha do Corvo com maior periodicidade, maior celeridade e melhor acondicionamento para evitar incómodo, sofirmento, perda de peso aos animais e prejuízos aos seus proprietários.

2000-02-23 - Resolução da Assembleia da República 13/2000 - Assembleia da República

Designa o jurista Pedro Gramaxo de Carvalho Siza Vieira para fazer parte do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

2000-02-23 - Aviso 87/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que Portugal depositou, em 19 de Fevereiro de 1999, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Proibição da Utilização, Armazenagem, Produção e Transferência de Minas Antipessoais e sobre a sua Destruição, aberta à assinatura em Otava, no dia 3 de Dezembro de 1997, aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República nº 5/99 e ratificada pelo Decreto do Presidente da República nº 64/99, ambos de 2 (...)

2000-02-23 - Portaria 99/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Condiciona a pesca com ganchorra de moluscos bivalves na zona sul.

2000-02-23 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 8/2000/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Recomenda ao Governo Regional que promova as diligências necessárias que permitam o transporte de gado bovino da ilha do Corvo com a maior periodicidade, maior celeridade e melhor acondicionamento para evitar incómodo, sofrimento, perda de peso aos animais e prejuízos aos seus proprietários