2000-02-18 - RECTIFICAÇÃO 554/2000 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Rectifica o Despacho nº 25784/99 (2ª série), publicado no Diário da República, 2ª série, nº 302, de 30 de Dezembro. Assim, no nº 1 alínea b), onde se lê: "b) Direcção-Geral do Ordenamento do Território", deve ler-se "b) Direcção-Geral do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Urbano" e no nº 3, a alínea g) passa a ter a seguinte redacção: "g) as previstas no Código das Expropriações."

2000-02-18 - DESPACHO CONJUNTO 175/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova e publica em anexo os programas de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso de diferentes carreiras profissionais dos quadros de pessoal do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado.

2000-02-18 - DECLARAÇÃO 38/2000 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública as seguintes entidades: - Associação Exploratório Infante D. Henrique, com sede em Coimbra; - Associação Nacional de Desporto para a Deficiência Mental - ANDDEM, com sede em Vila Nova de Gaia; - ADELO - Associação de Desenvolvimento Local da Bairrada e Mondego, com sede em Cantanhede; - APA - Associação de Patinagem de Aveiro, com sede em Oliveira de Azeméis.

2000-02-18 - DESPACHO 3958/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a concessão da garantia pessoal do Estado, sob a forma de fiança para cumprimento das obrigações a contraír pelo Metropolitano de Lisboa, E.P., no contrato mútuo a celebrar entre o Banco Santander Portugal, Banco Santander de Negócios Portugal, a Caixa Geral de Depósitos, SA e o TREM - Aluguer de Material Circulante, ACE nas condições que constam da ficha técnica em anexo.

2000-02-18 - DESPACHO CONJUNTO 177/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Por terem renunciado ao direito de ingresso no quadro transitório, criado junto da DGAP - Direcção Geral da Administração Pública, revoga a lista anexa ao despacho conjunto nº 626/98, de 19-Ago, na parte relativa a Dora Maria Botelho Amaro de Almeida e Susana Cruz Barreto.

2000-02-18 - DESPACHO CONJUNTO 178/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ter renunciado ao direito de ingresso no quadro transitório, criado junto da DGAP - Direcção Geral da Administração Pública, revoga a lista anexa ao despacho conjunto nº 775/98, de 15-Out, na parte relativa a Vítor Manuel Oliveira dos Mártires.

2000-02-18 - DESPACHO CONJUNTO 179/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Por terem renunciado ao direito de ingresso no quadro transitório, criado junto da DGAP - Direcção Geral da Administração Pública, revoga a lista anexa ao despacho conjunto nº 900/98, de 18-Nov, na parte relativa a Fernando Jorge Lopes Sabugueiro e Daniel Albino Ferreira.

2000-02-18 - DESPACHO CONJUNTO 182/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Por ter renunciado ao direito de ingresso no quadro transitório, criado junto da DGAP - Direcção Geral da Administração Pública, revoga a lista anexa ao despacho conjunto nº 633/98, de 18-Ago, na parte relativa a Carlos de Sousa Pinto Variz.

2000-02-18 - DESPACHO CONJUNTO 183/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Por ter renunciado ao direito de ingresso no quadro transitório, criado junto da DGAP - Direcção Geral da Administração Pública, revoga a lista anexa ao despacho conjunto nº 818/98, de 27-Out, na parte relativa a Célia Maria Lourenço Vaz.

2000-02-18 - DESPACHO CONJUNTO 180/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Por ter renunciado ao direito de ingresso no quadro transitório, criado junto da DGAP - Direcção Geral da Administração Pública, revoga a lista anexa ao despacho conjunto nº 1/99, de 3/Dez/98, na parte relativa a Aníbal de Jesus Gomes da Silva