Rectificação 554/2000, de 18 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 41, de 18.02.2000, Pág. 3373
- Data: 2000-02-18
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Sumário
Rectifica o Despacho nº 25784/99 (2ª série), publicado no Diário da República, 2ª série, nº 302, de 30 de Dezembro. Assim, no nº 1 alínea b), onde se lê: "b) Direcção-Geral do Ordenamento do Território", deve ler-se "b) Direcção-Geral do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Urbano" e no nº 3, a alínea g) passa a ter a seguinte redacção: "g) as previstas no Código das Expropriações."
Ligações para este documento
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