2000-12-30 - Portaria 1226-FV/2000 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça

Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Sernancelhe, a qual passa a designar-se Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.

2000-12-30 - Portaria 1226-FX/2000 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça

Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Praia da Vitória, a qual passa a designar-se Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.

2000-12-30 - Portaria 1226-FZ/2000 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça

Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Santana, a qual passa a designar-se Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.

2000-12-30 - Portaria 1226-GA/2000 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça

Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Beja, a qual passa a designar-se Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.

2000-12-30 - Portaria 1226-GB/2000 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça

Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho do Entroncamento, a qual passa a designar-se Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.

2000-12-30 - Portaria 1226-GC/2000 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça

Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Portalegre, a qual passa a designar-se Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.

2000-12-30 - Portaria 1226-GD/2000 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça

Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do concelho de Miranda do Corvo, a qual passa a designar-se Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.

2000-12-30 - Portaria 1226-GE/2000 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Cria na Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo áreas interditas à caça e uma área de refúgio de caça.

2000-12-30 - Portaria 1226-GF/2000 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens com competência territorial nas freguesias de Alvalade, Anjos, Alto Pina, Campo Grande, Castelo, Encarnação, Graça, Madalena, Mártires, Mercês, Nossa Senhora de Fátima, Pena, Penha de França, São Cristóvão/São Lourenço, São João de Brito, São João de Deus, São Jorge de Arroios, Santa Engrácia, São José, São Mamede, São Miguel, São Nicolau, São Paulo, São Sebastião da Pedreira, São Vicente, Sacramento, Sagrado Coração de Jesus, Santiago, São Estevão, Sé, Soco (...)

2000-12-30 - Portaria 1226-GG/2000 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens com competência territorial nas freguesias de Ajuda, Alcântara, Campolide, Lapa, Prazeres, Santa Isabel, Santa Maria de Belém, Santo Condestável, Santos e São Francisco Xavier.