2000-12-14 - DECLARAÇÃO 43/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 163/2000, de 12 de Outubro, publicada no Jornal Oficial, I Série, nº 41, de 12 de Outubro de 2000, que defere, a reclamação apresentada por Manuel Francisco Travassos, ENI, relativa ao processo 960480, nos termos e fundamentos do parecer do Conselho Regional de Incentivos de 27 de Julho de 2000.

2000-12-14 - DECLARAÇÃO 42/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Decreto Regulamentar Regional nº 30/2000/A, de 22 de Setembro, que ratificou o Plano Director Municipal da Horta.

2000-12-14 - Decreto do Presidente da República 78/2000 - Presidência da República

Ratifica a Convenção Adicional Que Altera a Convenção entre Portugal e a Bélgica para Evitar a Dupla Tributação e Regular Algumas Outras Questões em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Protocolo Final, assinada em Bruxelas em 6 de Março de 1995

2000-12-14 - Decreto do Presidente da República 79/2000 - Presidência da República

Ratifica o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000.

2000-12-14 - Resolução da Assembleia da República 82/2000 - Assembleia da República

Aprova a Convenção Adicional Que Altera a Convenção entre Portugal e a Bélgica para Evitar a Dupla Tributação e Regular Algumas Outras Questões em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Protocolo Final, assinada em Bruxelas em 6 de Março de 1995.

2000-12-14 - Resolução da Assembleia da República 83/2000 - Assembleia da República

Aprova o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000.

2000-12-14 - Aviso 220/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 30 de Outubro de 2000, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado que as Partes Contratantes do Protocolo do Acordo de Parceria e de Cooperação Que Estabelece Uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, assinado em Bruxelas, em 15 de Maio de 1997, concluíram, em 13 de Outubro de 2000, as formalidades necessárias à entrada em vigor do Protocolo.

2000-12-14 - Aviso 221/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 30 de Outubro de 2000, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado que as Partes Contratantes do Protocolo de Acordo de Parceria e de Cooperação Que Estabelece Uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, assinado em Bruxelas, em 21 de Maio de 1997, concluíram, em 13 de Outubro de 2000, as formalidades necessárias à entrada em vigor do Protocolo.

2000-12-14 - Aviso 222/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 27 de Outubro de 2000, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado que as Partes Contratantes do Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Ucrânica, por outro, assinado em Bruxelas, em 10 de Abril de 1997, concluíram, em 13 de Outubro de 2000, as formalidades necessárias à entrada em vigor do Protocolo.

2000-12-14 - Decreto-Lei 318/2000 - Ministério da Saúde

Reestrutura os centros de alcoologia e cria unidades funcionais de intervenção em alcoologia no âmbito dos serviços locais de saúde mental.