Declaração 42/2000, de 14 de Dezembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 50, de 14.12.2000, Pág. 1059
- Data: 2000-12-14
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Sumário
Rectifica o Decreto Regulamentar Regional nº 30/2000/A, de 22 de Setembro, que ratificou o Plano Director Municipal da Horta.
Aviso
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