Resultados para o dia 2000-11-30
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Autoriza a cedência definitiva à EDA - Electricidade dos Açores, SA, do prédio urbano sito ao Bairro Operário, Aeroporto de Santa Maria, freguesia de Vila do Porto, na ilha de Santa Maria.
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Rectifica o Despacho Normativo nº 125/2000, de 16 de Novembro, que publica as alterações orçamentais efectuadas até 30 de Setembro no orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2000.
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Declara nula a Resolução nº 126/2000, de 17 de Agosto, publicada no Jornal Oficial l Série, nº 33, de 17 de Agosto de 2000, que cede á Santa Casa da Misericórdia da Horta, a titulo definitivo e gratuito, uma parcela de terreno destinado à implantação de módulos pré-fabricados para realojamentos de idosos, desalojados pelo sismo de 9 de Julho de 1998.
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Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Ensino Básico - 1º Ciclo da Escola Superior de Educação de Beja.
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Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso biepático de licenciatura em Gestão de Marketing do Instituto Português de Administração de Marketing de Matosinhos.
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2000-11-30 -
Decreto Regulamentar Regional
35/2000/A -
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Ratifica a primeira alteração ao Plano Director Municipal de Lagoa (Açores).
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Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe João Rosa Lã do cargo de embaixador de Portugal em Viena.
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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador José Manuel Duarte de Jesus do cargo de embaixador de Portugal em Otava.
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Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe João Henrique Araújo Brito Câmara do cargo de embaixador de Portugal em Manila.
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Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe Marcelo de Zaffiri Duarte Mathias do cargo de embaixador de Portugal em Buenos Aires.
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